Caderno de Propostas da Bancada das Manas
Nós da Bancada das Manas pensamos o território amazonense através de uma perspectiva anti racista, solidária, feminista e dos direitos humanos. Na construção deste caderno de propostas prevalece a escuta ativa das diversas comunidades, dos povos tradicionais, dos movimentos sociais e ativistas amazonenses, além do respeito pelo modo de vida das pessoas, o incentivo ao bem-viver e a reconstrução de uma outra realidade para nosso Amazonas.
Entendemos que a construção do nosso mandato começa agora e nossas propostas representam a política que acreditamos: uma política viva, diversa, popular e com a nossa cara.
Aqui você pode ter acesso a este processo de colaboração coletiva e pode trazer suas sugestões.
Nosso norte!
A pandemia da covid-19 vitimou centenas de amazonenses, muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se houvesse amplo acesso aos serviços do SUS, disponibilidade nos estabelecimentos de saúde, e se os governos federal e estadual tivessem agido pela vida dos amazonenses. Em janeiro de 2021 nosso estado vivenciou um cenário de guerra, quando dezenas morreram asfixiados, e a sociedade civil organizada carregou cilindros de oxigênio nos ombros para salvar seus parentes. Foi nesse momento que a solidariedade do setor cultural de todo o país possibilitou que a crise de governança vitimasse menos pessoas e que ativistas e militantes reuniram–se para enfrentar a negligência representando aos ministérios públicos as atrocidades que vivenciamos.
Nós da Bancada das Manas compreendemos que é essencial refletir nossa vida pós-covid: lutando pela memória das vítimas, buscando a apuração da verdade e pautar um plano de retomada que considere a saúde mental da população, a saúde dos profissionais da saúde, a educação de jovens e crianças e o resgate de uma economia que tenha o desenvolvimento social como prioridade.
Fortalecer as agendas de mulheres é uma ação transversal de nossa campanha. A violência política de gênero, que é um dos principais fatores para afastamento de mulheres da vida política, é definida como a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso ou exercício das funções públicas e de participação social. A Bancada das Manas enfrenta essa questão de frente. Estamos organizadas com cinco mulheres negras do Amazonas para ocupar o cargo de deputadas estaduais em um mandato coletivo. Vamos construir políticas e fiscalizar o Governo Estadual para que as mulheres amazonenses tenham seus direitos garantidos. Nossa campanha encara um cenário político violento e colocamos nossos corpos à disposição de uma luta coletiva pelas que vieram antes de nós, por aquelas que estão e por todas aquelas que virão! Enfrentaremos de forma intransigente o feminicídio, a violência doméstica, o machismo, o sexismo e a exploração infantil.
Com a escalada da violência urbana e de propostas neoliberais para falsa resolução do problema, faz-se indispensável pautar alternativas ao ódio e ao despreparo técnico no enfrentamento às diversas opressões. Entender a cultura como possibilidade de reconstrução nos permite pensar políticas intersetoriais que a considerem como ferramenta preventiva e transformadora. Nosso modo de construir o legislativo acredita na cultura como futuro das cidades, ela não deve ser pensada apenas quando houver estabilidade econômica na nossa região, mas como fomentadora de desenvolvimento econômico, deste modo nosso mandato compromete-se com a cultura, como ferramenta indispensável para reconstrução do nosso estado.
É notável que as políticas públicas propostas no Amazonas não têm alcançado o interior do Estado, nos diálogos e observações o que predomina nos diversos territórios é o descaso. O acesso à energia elétrica, água potável e mesmo alimentação estagnaram a população em um cenário de miséria e abandono. Sobre energia elétrica, apesar da Amazônia gerar 26% da energia elétrica do Brasil, conforme indica o estudo “Amazônia Legal: Quem está Sem Energia Elétrica” o Amazonas possui 159.915 sem luz, e a maioria são indígenas, extrativistas assentados, e quilombolas, demonstrando desigualdades latentes. A fome é outro fator não observado pelos atuais parlamentares, conforme indica o IBGE, cerca de 65% dos amazonenses sofrem sem alimentos em casa. A respeito da saúde há uma discrepância sobre investimento de média e alta complexidade entre capital e interior, como por exemplo de 61 municípios do interior do estado, apenas Parintins possui UTI, inaugurada em 2021. Não é aceitável que direitos básicos sejam vilipendiados em nossas comunidades, sob as mesmas justificativas de 30 anos atrás.
A Bancada das Manas traz como uma das propostas centrais a discussão de políticas públicas que desenvolvam os municípios, consultando e respeitando as populações tradicionais, as florestas e os rios, dentro das competências legislativas, especialmente sobre indicações ao governador do estado e fiscalização incansável.
O Estado do Amazonas possui cerca de 483.862 mil crianças de 0 a 6 anos de idade, representando mais de 10% da população amazonense. Na capital, cerca de 20 mil dessas crianças estão em situação de pobreza. É de amplo conhecimento que investir nas crianças é assegurar um futuro sem desigualdades sociais. Apesar do Brasil possuir uma legislação avançada na legislação da infância, a fiscalização dessas leis têm sido quando inexistentes, ineficientes no estado do Amazonas, por isso o compromisso da Bancada das Manas em propostas para a infância e adolescência através das perspectivas de saúde, cultura e educação.
Afirmamos nosso compromisso com o legado de resistência negra no Amazonas. A Bancada das Manas é uma proposta de aquilombar a Assembleia Legislativa Amazonense com cinco mulheres negras. Representatividade é o único contraponto possível para enfrentar as desigualdades criadas pelos rostos brancos, ricos, heterossexuais e cisgênero, que ocupam o topo da pirâmide social e a maioria dos espaços de poder do nosso estado. As opressões sofridas pelo povo negro estão relacionadas com um sistema patriarcal, supremacista branco e capitalista neoliberal. Nossa Bancada é uma ação para enfrentar, desde o parlamento do Amazonas, o genocídio negro, as desigualdades e injustiças sociais.
A Bancada das Manas defende o respeito à livre orientação sexual, à identidade de gênero, ao direito à vida LGBTQIAPN+, bem como enfrentar a lesbofobia, homofobia e transfobia. É indispensável trazer ao centro da nossa atuação promoção da cidadania LGBTQIAPN+ . Em 2021 o Brasil assassinou 01 lgbtqiapn+ a cada 27 horas, além disso há diferença na taxa de empregabilidade que é menor em relação à heterossexuais, e há mais possibilidade de humilhação e discriminação nos serviços de saúde. Observar esses índices e atuar para que as políticas públicas incidam sobre eles é essencial para promover a dignidade das pessoas.
A Bancada das Manas tem compromisso com as pessoas negras e indígenas do Amazonas no enfrentamento ao racismo e ao ódio religioso. Esta é a mãe de todas as lutas contra a desigualdade e as injustiças sociais. Nosso compromisso com o fortalecimento dos coletivos, movimentos e organizações compostas e protagonizadas por negros e indígenas é fundamental para construção de legislações, a fiscalização do Governo Estadual e a garantia de participação ativa destes grupos em espaços de tomada de decisão. Queremos garantir a promoção do fortalecimento da identidade racial negra e indígena nos bairros, periferias, comunidades, favelas, escolas, universidades e presídios.
A política é a luta constante pelo bem comum. O Amazonas é diverso e fala dezenas de línguas. O nosso estado possui a maior população indígena do Brasil e não existem políticas específicas destinadas para estes povos. A Bancada das Manas tem compromisso com os povos originários na luta por direitos e vai buscar junto com os movimentos indígenas fortalecer as demandas existentes, sobretudo na cobranças das demandas do Governo Estadual para o enfrentamento das violências cometidas contra essas populações que vivem em contextos urbanos, fora de seus territórios tradicionais.
NOSSAS PROPOSTAS
- Atuar para fortalecer as instâncias de participação da sociedade civil – organizações, profissionais da educação, famílias, estudantes e comunidades nas discussões relacionadas à educação, com o objetivo de aumentar a representatividade nos espaços de decisões e incentivar a participação desde a primeira infância;
- Desenvolver legislação que indique medidas de enfrentamento à cultura de segregação escolar dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/ altas habilidades, com o objetivo de garantir sua inclusão em classes comuns com qualidade e condições de permanência. Realizaremos a indicação da necessidade de investimento público em formação de professores, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, profissionais de apoio e oferta de Atendimento Educacional Especializado Complementar;
- Legislar para que o Amazonas incorpore mecanismos permanentes e políticas públicas de equidade racial e de gênero na educação de todos os bebês, crianças e adolescentes desde a creche, especialmente para a população negra, as/os quilombolas e povos indígenas, com o objetivo de reduzir as desigualdades étnico-raciais na educação;
- Elaborar legislação para fortalecer políticas públicas de Educação do Campo para as populações do campo, das florestas e das águas, com garantia de dotação orçamentária, com o objetivo de reduzir as desigualdades territoriais no acesso e na qualidade da oferta da Educação Básica no Amazonas;
- Fiscalizar o número de estudantes por sala de aula nas escolas estaduais do Amazonas, com objetivo de dialogar com o poder executivo para buscar meios de reduzir essa quantidade conforme estabelece a lei nº 275/2015;
- Elaborar a lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual nas Escolas do Amazonas, com o objetivo de visibilizar o problema e fomentar discussões para sua resolução.
- Direcionar o fomento para serviços de prevenção e promoção de saúde nos municípios pólo em todas as nove regiões de saúde: Manaus, Manacapuru, Lábrea, Humaitá, Itacoatiara, Parintins, Eirunepé, Tefé e Tabatinga;
- Priorizar o financiamento regular e suficiente para atender as necessidades de saúde de toda a população amazonense na Lei Orçamentária Anual;
- Indicar a adequação do modelo de atenção do SUS no Amazonas às necessidades de saúde através da implementação de dispositivos de integração de rede, com o prontuário único e fortalecimento das unidades porta de entrada;
- Fiscalizar a atuação dos comitês de prevenção do óbito materno, infantil e fetal (CMPOMIF);
- Fiscalizar a atuação das comissões de controle de infecção hospitalar (CCIH);
- Propor legislação para estabelecer o Dia Estadual de Redução de Mortalidade Infantil com o objetivo de conscientizar os gestores públicos de todos os municípios da necessidade de atenção e atuação para a redução da mortalidade infantil;
- Promover audiência pública anual sobre Mortalidade Infantil convidando intelectuais, ativistas e comunitários para dialogar sobre o tema, com o objetivo de discutir as ações necessárias para o enfrentamento da mortalidade infantil;
- Promover audiência pública anual sobre Mortalidade Materna convidando intelectuais, ativistas e comunitários para dialogar sobre o tema, com o objetivo de discutir as ações necessárias para o enfrentamento da mortalidade materna;
- Propor legislação para obrigatoriedade do ensino transdisciplinar sobre humanização do pré-natal, parto e nascimento para escolas do ensino médio das redes de educação;
- Propor legislação para concessão de incentivo fiscal às empresas e indústrias que concederem às mães, pais e tutores a liberação de um dia de trabalho para a imunização das crianças;
- Propor legislação para implementação de um Programa de Qualificação sobre aleitamento materno para gestantes e famílias, durante o processo de pré-natal, parto e nascimento, nas unidades de saúde e/ou maternidades do estado do Amazonas;
- Propor legislação para obrigatoriedade de educação continuada às equipes de atendimento direto a parturientes sobre humanização no atendimento, englobando protocolos de ausculta fetal, hemorragia pós-parto, síndromes hipertensivas, partograma, assistência ao parto baseada em evidências e assistência à cirurgia cesariana baseada em evidências;
- Incentivar a política de pesquisa para a saúde nos seus componentes biomédico, clínica, epidemiológica, bem como os originários no campo das ciências sociais, da história e da economia, incluindo o planejamento e a gestão no campo da saúde;
- Propor política de distribuição de renda para gestantes e puérperas para que consigam acessar o pré-natal e os serviços de saúde com o objetivo de acompanhar de modo satisfatório a gestação, o parto e o acompanhamento do bebê;
- Criar legislação para dar transparência aos sistemas de regulação e marcação de consultas e exames do SUS com publicação das agendas e dos tempos de espera por procedimento;
- Indicar ao governador a necessidade de ocupação de cargos de gestão de saúde com base técnica, para que preferencialmente cargos de direção do SUS sejam ocupados mediante critérios de pertencimento ao SUS e mérito profissional;
- Garantir a aplicação da Lei Estadual de Saúde Mental (Lei 3177 de 11/10/2007) em todo o território amazonense, em consonância com a Política Nacional de Saúde Mental e assegurando o funcionamento adequado da Rede de Atenção Psicossocial no estado do Amazonas;
- Fiscalizar e incentivar as atividades da política de Saúde do Trabalhador no Estado, fortalecendo a atuação do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador do Amazonas.
- Realizar a indicação para que o Governo do Estado do Amazonas atue a fim de dirimir problemas econômicos causados pela pandemia do covid-19, especificamente contra grupos vulneráveis, promovendo a proteção econômica e social de populações vulneráveis;
- Estabelecer a ampliação e diversificar a oferta do ensino profissionalizante com o objetivo de promover ao jovem o ingresso mais célere ao mundo do trabalho decente e de recuperar o valor da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a juventude amazonense e para o setor produtivo;
- Elaboração da Política de Apoio ao Cuidador Informal com o objetivo de fornecer renda aos cuidadores de crianças e idosos;
- Fortalecer a Zona Franca de Manaus através de audiência pública para escuta de especialistas com o objetivo de contribuir com a proteção integral ao nosso principal modelo econômico;
- Fiscalizar a implementação de legislação para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
- Indicar ao governo do estado para que crie incentivos fiscais para a contratação de mulheres e lgbtqia+ e pessoas negras e indígenas.
- Envolver o poder Legislativo na elaboração e acompanhamento das políticas públicas culturais, com foco na descentralização da capital, promovendo a diversidade cultura do nosso estados e continuidade de políticas públicas;
- Fiscalizar a implementação do Plano Nacional de Cultura no Estado do Amazonas;
- Elaboração de uma cartografia das expressões culturais do Amazonas com o objetivo de indicar e elaborar legislações de fortalecimento aos diversos segmentos culturais;
- Fiscalizar a oferta do ensino de artes no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens, artísticas e patrimônio cultural nas escolas estaduais do Amazonas;
- Defender na elaboração da Lei Orçamentária Anual a priorização da política de investimento e fomento à cultura, com foco na valorização da pluralidade cultural amazonense em todas as suas formas de manifestação, com o objetivo de difundir e conferir visibilidade à multiplicidade de identidades culturais presentes no nosso território para promoção da diversidade e o respeito ao pensamento artístico e cultural;
- Elaboração de legislação para criação do Memorial Virtual das Vítimas de Covid-19, através da colaboração de artistas do estado do Amazonas;
- Propor legislação para implementação de cotas raciais e de gênero em todos os editais para a cultura lançados no estado do Amazonas.
- Propor legislação que fiscalize a implementação do Plano Nacional de Florestas no que se refere ao Estado do Amazonas;
- Indicação ao governador do estado para a criação de Parques Estaduais Naturalizados para crianças, em todo o Amazonas;
- Propor legislação que possibilite a reprodução do programa Reutilizar para Conservar executado no distrito de Freguesia em Barreirinha, com o objetivo de conscientização sobre a conservação e gestão correta de resíduos;
- Priorizar na Lei Orçamentária Anual o investimento em mitigação e adaptação climática no estado do Amazonas;
- Propor legislação para que se inclua no currículo escolar a educação climática e ecológica com vinculo entre culturas e identidades regionalizadas nas escolas estaduais do Amazonas;
- Propor legislação para que o Amazonas adeque e monitore os padrões de qualidade do ar conforme regulamento vigente;
- Incentivar a política de pesquisa sobre emergências climáticas, possibilitando panoramas importantes sobre o tema no Amazonas.
- Fiscalizar a implementação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social;
- Indicar ao governador a criação de moradias populares a partir de prédios abandonados existentes nas cidades do Amazonas;
- Propor legislação para a adequação dos espaços da circulação nas cidades do Amazonas com acessibilidade para as pessoas com deficiência, através de ampla consulta com ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência;
- Propor legislação para acelerar a implementação de coleta seletiva nos municípios do Estado do Amazonas;
Site produzido pelo Coletivo Proteja